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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o CTN, dívida ativa:
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Q4152848
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o CTN, dívida ativa:
A
Divide-se em tributária e não tributária, sendo inscrita após constituição definitiva e inadimplência.
B
É formada apenas por créditos tributários.
C
Não pode ser parcelada.
D
Independe de inscrição para cobrança judicial.
E
É sempre originada de multas administrativas.