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Os Créditos Adicionais para serem abertos por decreto...

Os Créditos Adicionais para serem abertos por decreto executivo deverão:


A

indicar os recursos para acorrer salvo exceção.


B

sempre decorrer de prévia autorização legislativa.


C

corresponder ao estabelecido em diretrizes anuais.


D

obedecer ao limite estabelecido nas metas fiscais.