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A renúncia de receita especificada no art. 14 da Lei nº...

Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - MPE SC - Procurador - 2010

A renúncia de receita especificada no art. 14 da Lei nº 101/2000 não compreende:

A

Subsídio.

B

Anistia e remissão.

C

Crédito presumido

D

Concessão de isenção em caráter não geral.

E

Cancelamento de débito, cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

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