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O contador de uma Prefeitura Municipal identificou que diversos contribuintes não quita...
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Q4384699
Teclas de Atalhos
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O contador de uma Prefeitura Municipal identificou que diversos contribuintes não quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no encerramento do exercício de 2024, mesmo após o prazo legal e as tentativas de cobrança administrativa. Diante disso, determinou a inscrição desses débitos como dívida ativa tributária. Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP − 10ª edição) e na Lei Federal nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que o registro da inscrição em dívida ativa:
A
só pode ser contabilizado como receita quando houver efetivo pagamento, sendo vedado seu registro antes da arrecadação, por contrariar o regime de caixa da contabilidade pública.
B
gera uma variação patrimonial aumentativa no ente como um todo, pois passa a constituir um direito a receber líquido e certo.
C
deve ser registrado no passivo, por representar uma obrigação de cobrança judicial do ente frente aos contribuintes inadimplentes.
D
representa um fato contábil permutativo, pois ocorre apenas a substituição de um crédito a receber por outro de maior risco de realização, sem alterar o patrimônio líquido.