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A classificação da despesa pública é um instrumento que possibilita o adequado registro e controle dos gastos governamentais, seguindo uma estrutura que compreende a categoria econômica, o grupo de natureza de despesa (GND), a modalidade de aplicação e o elemento de despesa. A estrutura de classificação da despesa pública orienta que uma característica importante das Despesas de Capital é:
Englobar despesas com pessoal e encargos sociais, representando o principal componente das despesas correntes do governo.
Destinar-se unicamente às aplicações diretas, de acordo com a modalidade de aplicação, sem envolver transferências ou subsídios.
Ser composta exclusivamente por transferências a instituições multigovernamentais e ao exterior, como indicado nas modalidades de aplicação.
Incluir gastos como investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.