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Os créditos adicionais consistem em ferramentas previstas na legislação para corrigir e...
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Q4580431
Teclas de Atalhos
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Os créditos adicionais consistem em ferramentas previstas na legislação para corrigir eventuais equívocos na Lei do Orçamento, mas sua realização exige a observação de regras específicas para cada caso. Assinale a alternativa CORRETA acerca dos créditos adicionais orçamentários:
A
A abertura de crédito adicional decorrente da anulação de dotação orçamentária constante na Lei do Orçamento dispensa a autorização legislativa.
B
Crédito adicional suplementar não pode ser decorrente da anulação total ou parcial de dotação orçamentária, visto que se trata de aumento de despesa orçamentária.
C
Não é possível realizar a abertura de crédito adicional em decorrência da obtenção de recursos provenientes de operação de crédito de longo prazo de pagamento, considerando que esta operação representa uma receita de capital do Ente.
D
A abertura de crédito por excesso de arrecadação de receita corrente dispensa autorização legislativa, visto que tais recursos não possuem destinação prevista.
E
Crédito adicional especial somente pode ser aberto para inclusão de nova dotação orçamentária na Lei do Orçamento Anual.