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Na execução da despesa pública, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que ...
Na execução da despesa pública, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Sobre os tipos de empenho previstos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que descreve corretamente o empenho global.
A
É utilizado para despesas cujo montante não possa ser previamente determinado, como gastos com energia elétrica ou telefone.
B
É destinado a despesas contratuais ou outras de valor previamente determinado, sujeitas a parcelamento, como aluguéis e certos contratos de prestação de serviços.
C
É o tipo de empenho obrigatório para todas as despesas de capital relacionadas a obras públicas com duração superior a um exercício financeiro.
D
Refere-se a despesas de valor determinado e pagamento único, em que a obrigação é liquidada integralmente de uma só vez.
E
Corresponde a uma reserva de contingência destinada exclusivamente a situações excepcionais, como calamidade pública ou guerra.