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Sobre as normas de finanças públicas voltadas para a...
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Q4640867
Teclas de Atalhos
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Sobre as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, no que tange à geração de despesa e à lei de diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
É permitida a criação de despesa obrigatória de caráter continuado sem que haja a demonstração da origem dos recursos para seu custeio.
B
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado pelo Poder Executivo a cada doze meses após o encerramento do exercício financeiro.
C
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, visando apenas o aumento contínuo da dívida pública consolidada.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e critérios e forma de limitação de empenho.