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Assinale a alternativa que apresenta corretamente...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente competências típicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A
A LDO estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
B
A LDO orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre metas e prioridades da administração pública, e estabelece diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
C
A LDO deve ser acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remessões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
D
A LDO deve ser acompanhada da previsão da receita e da fixação da despesa, não sendo permitido tratar sobre autorização para abertura de créditos suplementares e sobre contratação de operações de crédito.
E
A LDO deve orientar a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal.