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Assinale a alternativa correta sobre a abertura de crédito especial, previsto na Lei nº 4320/1964.
É destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente na Lei do Orçamento Anual (LOA).
Ocorre automaticamente quando há excesso de arrecadação tributária.
É destinada a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei do Orçamento Anual (LOA).
Surge da necessidade de pagar restos a pagar.
Decorre exclusivamente da realização de operações de crédito.