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Acerca das características e do processo de elaboração e...
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Q471016
Teclas de Atalhos
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Acerca das características e do processo de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.
A
A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade
social e de investimento das empresas em que a união
detenha a maioria do capital social, com direito a voto.
B
O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de modo compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias.
C
A iniciativa da elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de competência do congresso nacional, devendo ser sancionada pelo chefe do poder executivo até o encerramento do exercício.
D
Não fará parte da Lei Orçamentária Anual dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
E
Os recursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.