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Em um contexto de planejamento orçamentário governamental...
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Q4722802
Teclas de Atalhos
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Em um contexto de planejamento orçamentário governamental, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel fundamental na articulação entre o planejamento estratégico de longo prazo e a execução orçamentária anual. Considerando as atribuições da LDO e sua relação com outros instrumentos de planejamento, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da LDO na definição das prioridades de gasto público.
A
É um instrumento de controle externo do orçamento público, responsável por fiscalizar a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública.
B
Tem como principal função a avaliação dos resultados fiscais e a definição de medidas para o ajuste das contas públicas, em caso de desvios em relação às metas estabelecidas.
C
Define as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantindo a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).
D
Estabelece as metas e prioridades de longo prazo para o desenvolvimento do país, definindo os programas e projetos que serão executados ao longo de um período de quatro anos.
E
É responsável pela execução orçamentária anual, definindo os montantes a serem alocados para cada programa e ação governamental, de acordo com as metas estabelecidas na LOA.