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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental...
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Q4722813
Teclas de Atalhos
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental para a gestão das finanças públicas no Brasil. Ela estabelece as receitas e despesas do governo para um determinado exercício financeiro. Em relação à execução da LOA, é correto afirmar que ela
A
pode ser alterada livremente pelo governo durante o exercício financeiro, sem necessidade de aprovação legislativa.
B
determina a execução obrigatória de todas as despesas nela previstas, independentemente das condições econômicas e financeiras do país.
C
não permite o remanejamento de recursos entre diferentes órgãos e programas, mesmo em situações emergenciais.
D
é elaborada exclusivamente pelo Poder Executivo, sem participação do Poder Legislativo.
E
autoriza o gasto dos recursos, mas não obriga o governo a executá-lo integralmente.