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Em relação aos métodos de custeio existentes, há um que é o...
Em relação aos métodos de custeio existentes, há um que é o mais indicado, conforme os princípios
fundamentais de contabilidade. Além disso, este método é aceito pela legislação fiscal, desde que a
empresa mantenha um sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com a contabilidade
regular. Tal método é o de:
A
Quando a despesa de pessoal ultrapassar 90% do limite estabelecido, é vedada a criação de
cargo, emprego ou função;
B
Na verificação do atendimento dos limites definidos para despesas com pessoal, serão computadas as decorrentes de indenização por demissão de servidores ou empregados
C
A verificação do cumprimento dos limites de despesas de pessoal será realizada ao final de
cada semestre.
D
Enquanto perdurar o excesso ao limite de despesas com pessoal, o ente não poderá contratar
operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as
que visem à redução das despesas com pessoal.
E
Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos em lei, sem prejuízo das
vedações sobre o aumento de despesas de pessoal, o percentual excedente terá de ser
eliminado nos dois semestres seguintes.