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A única fonte de recurso disponível para fins de abertura de Créditos Adicionais, que possui restrição quanto a sua utilização é:
Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Os provenientes de excesso de arrecadação;
Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
O produto de operações de crédito autorizadas;
As alternativas “C” e “D” estão corretas.