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Considerando a Lei Complementar 101/2000, identifique a afirmativa falsa dentre as abai...
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Q48969
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei Complementar 101/2000, identifique a afirmativa falsa dentre as abaixo apresentadas.
A
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
B
O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de créditos adicionais.
C
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
D
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
E
A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.