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Instituída pela constituição federal de 1988 a Lei das...
Instituída pela constituição federal de 1988 a Lei das
Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento técnico-legal
que articula o PPA a LOA. Marque a opção que não
apresenta um item que deve constar na LDO.
A
As metas e prioridades, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.
B
Orientações para elaboração do PPA.
C
Disposição sobre alterações na legislação tributária.
D
Estabelecimento das políticas de aplicação das agências oficiais de fomento.
E
Autorização específica para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as empresas de economia mista.