São consideradas despesas de pessoal, para fins de apuração...
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São consideradas despesas de pessoal, para fins de apuração...

São consideradas despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites previstos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal:


A

os proventos dos inativos custeados com recursos oriundos da arrecadação de contribuições dos segurados.


B

os subsídios dos agentes políticos.


C

as despesas decorrentes de decisões judiciais.


D

as indenizações por demissão de servidores.


E

as diárias e ajudas de custo.