Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os atos que resultarem na expansão da ação governamental...
1
Q501939
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Os atos que resultarem na expansão da ação governamental, acarretando aumento da despesa, devem ser subsidiados com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar emvigor e nos dois subsequentes e com a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Indique o momento em que estas exigências devem ser cumpridas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
Previamente à liquidação das despesas.
B
Na elaboração da proposta orçamentária.
C
Após a realização da licitação e antes da emissão do empenho.
D
Previamente à emissão do empenho e à realização da licitação.
E
Tão logo ocorra, seja identificado que o ato afetou a ação governamental.