A Lei Complementar de nº. 101 de 4 de maio de 2000...
Imagem de fundo

A Lei Complementar de nº. 101 de 4 de maio de 2000...

A Lei Complementar de nº. 101 de 4 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em seu art. 2o, diz que para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto, pertence:


A

direta ou indiretamente à União;


B

diretamente à União e Distrito Federal;


C

indiretamente a ente da Federação;


D

direta ou indiretamente a ente da Federação;


E

diretamente apenas à União.