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Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei...

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, indica o instrumento orçamentário que conterá reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, destinada ao pagamento de passivos contingentes.


A

Lei do Plano Plurianual de Investimentos.


B

Lei de Diretrizes Orçamentárias.


C

Lei Orçamentária Anual.


D

Lei de Créditos Adicionais.


E

Lei de Gestão e Riscos Fiscais.