A vedação constitucional do início de programas ou projetos...
Imagem de fundo

A vedação constitucional do início de programas ou projetos...

Imagem associada para resolução da questão

Acerca dos princípios que regem o orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A vedação constitucional do início de programas ou projetos que não foram incluídos na LOA e a proibição de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem prévia inclusão no PPA vai de encontro ao princípio da anualidade orçamentária.


C
Certo

E
Errado