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Acerca da proposta de elaboração orçamentária, assinale a...
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Q598823
Teclas de Atalhos
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Acerca da proposta de elaboração orçamentária, assinale a opção correta.
A
As despesas de capital não devem constar do PPA.
B
O PPA deve ser elaborado de forma nacional, não sendo permitida a sua regionalização.
C
As receitas e despesas da PETROBRAS e as do Banco do Brasil devem ser incluídas na LOA.
D
A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Legislativo.
E
Na apreciação das matérias orçamentárias, não se admitem emendas ao projeto de lei de orçamento que visem conceder dotação para início de obra cujo projeto não esteja aprovado por órgãos competentes.