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Segundo o disposto na LRF, permite-se que as despesas de...
Segundo o disposto na LRF, permite-se que as despesas de pessoal sejam elevadas por meio de
A
lei que aumente o número de cargos em comissão de determinado município.
B
ato a ser editado pelo presidente da República, em 30 de dezembro de 2010.
C
ato que desatenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
D
ato que crie despesa obrigatória de caráter continuado, sem que haja medidas compensatórias.
E
lei municipal que desatenda aos limites de despesa com pessoal ativo estabelecidos em decreto presidencial.