Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal o resultado
do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição
ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional,
e será transferido até o
A
primeiro dia útil subsequente à aprovação dos balanços
semestrais
B
terceiro dia útil subsequente à aprovação dos balanços
semestrais
C
quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços
semestrais
D
oitavo dia útil subsequente à aprovação dos balanços
semestrais
E
décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços
semestrais