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A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto...
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto
afirmar que
A
antecede o Plano Plurianual – PPA, estabelecendo
as diretrizes, objetivos e metas da Administração para
o ciclo correspondente.
B
condiciona a Lei Orçamentária Anual, estimando as
receitas e fixando as despesas para o exercício subsequente.
C
obedece aos parâmetros fixados no Plano Plurianual
e na Lei Orçamentária, constituindo instrumento de
monitoramento e gestão.
D
orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo
metas e prioridades para o exercício
subsequente.
E
substitui a Lei Orçamentária Anual quando a mesma
não tenha sido aprovada até a data limite fixada na
Constituição Federal.