Considerando aspectos relacionados a planejamento público,
orçamento e receitas e despesas públicas, julgue os itens de
116 a 120. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO,
sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano
plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
De acordo com a norma legal pertinente, se uma grave
calamidade pública provocar ação executiva de abertura de
créditos extraordinários, será facultado ao Poder Executivo dar
imediato conhecimento dessa ação ao Poder Legislativo ou
fazê-lo após a solução da situação de calamidade.