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Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência das etapas...
Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, com relação ao
projeto de lei orçamentária, nos termos da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que
A
será elaborado pelo Poder Legislativo e apreciado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e
remetido ao Executivo para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
B
será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa.
C
será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
D
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
E
os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes poderão ser utilizados, para atender somente as despesas imprevisíveis e urgentes.