Considere a situação hipotética: “O Presidente da República determinou a construção de 100 km de rodovia para
escoamento de produtos agrícolas de uma região. A obra terá vigência de 2 anos e meio. A planilha de custos
realizada ficou orçada em R$ 3 milhões.” A autorização para realização da obra deverá constar, primeiramente, em
qual instrumento de planejamento público?