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A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a...
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Q741120
Teclas de Atalhos
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A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção
correta.
A
É possível a edição de medidas provisórias para a abertura
de créditos destinados a prover despesas correntes.
B
Receita originária é caracterizada pelo constrangimento legal
para sua arrecadação, tais como os tributos.
C
Receita derivada é aquela que advém da exploração, pelo
Estado, da atividade econômica.
D
São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis
que disponham sobre matéria orçamentária.
E
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro não
coincidirá necessariamente com o ano civil.