Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei...
Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República, bem como examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, são competências
A
do Congresso Nacional.
B
de uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados.
C
do Senado Federal.
D
do Tribunal de Contas da União.
E
de uma Comissão mista formada por representantes do governo e da sociedade civil, indicados pelo Presidente da República.