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A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei...
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei
Complementar nº 101/2000) estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal. Com base nas normas da LRF, aponte a
única norma não pertinente.
A
Orçamento público – rigoroso equilíbrio entre receita e
despesa.
B
Receita pública – previsão e arrecadação.
C
Despesa pública – definições e limites.
D
Gestão patrimonial.
E
Poupança pública – definições, limites e fiscalização.