Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o gestor...
1
Q771075
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o gestor deverá obedecer às disposições contidas na Constituição
Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, às diretrizes contidas na LDO e no PPA. Considerando o trecho
anterior, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na LOA, na lei de crédito adicional.
B
A LOA conterá a previsão de receita e a fixação de despesas das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão na LOA.
D
A proposta da Lei Orçamentária deverá ser enviada pelo Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento
do exercício financeiro.
E
É permitido consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, que deverá,
gradativamente, ser ajustado por créditos adicionais.