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O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA...
O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias, observados o Plano Plurianual − PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO. No âmbito da União, o projeto de lei orçamentária anual é enviado
A
pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano.
B
pelo Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
C
pelo Poder Executivo ao Senado Federal, até 31 de agosto de cada ano.
D
pela Controladoria Geral da União ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
E
pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, até 31 de agosto de cada ano.