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Instrumento orçamentário da União que, instituído por meio...

Instrumento orçamentário da União que, instituído por meio de lei e de forma regionalizada, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada:


a

orçamento anual.


b

diretrizes do ministério do orçamento e gestão.


c

diretrizes orçamentárias.


d

plano plurianual.


e

programa nacional de desenvolvimento qüinqüenal.