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Em 2014, o Município do Rio de Janeiro emitiu os Relatórios...
Em 2014, o Município do Rio de Janeiro emitiu os Relatórios de Gestão Fiscal − RGF da seguinte forma:
I. com periodicidade quadrimestral.
II. assinados pelo Prefeito e pelas autoridades responsáveis pela Administração Financeira.
III. publicados 30 dias após o encerramento do respectivo período, inclusive por meio eletrônico.
IV. contendo comparativo da despesa com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas, com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
V. emitidos pelo Prefeito.
A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro − TCM/RJ, ao analisar esses relatórios, constatou que houve falha quanto ao item
A
I, pois a periodicidade do RGF é bimestral.
B
II, pois faltou a assinatura do responsável pelo
Controle Interno.
C
III, pois a publicação deve ser feita até 15 dias
após o encerramento do período.
D
IV, pois esse comparativo é conteúdo do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária − RREO e não
do RGF.
E
V, pois o RGF deve ser emitido por responsável pelo
Controle Interno.