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No controle externo exercido pelo Legislativo com o auxílio...
No controle externo exercido pelo Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, é verificado o cumprimento de
normas da LRF. Esse controle deve ter ênfase nos seguintes pontos, EXCETO:
A
Atingimento de metas previstas na LDO.
B
Aumento de despesas de caráter continuado.
C
Destinação de recursos obtidos com alienação de ativos.
D
Limites e condições para operações de crédito e inscrição de restos a pagar.