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Na despesa total de pessoal, para fins de verificação dos...
Na despesa total de pessoal, para fins de verificação dos
limites definidos na Lei da Responsabilidade Fiscal NÃO
será computada a despesa com
A
vantagens variáveis.
B
indenização por demissão de servidores ou empregados.
C
gratificações.
D
horas extras.
E
encargos sociais e contribuições recolhidas pelo
ente às entidades de previdência.