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Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes e órgãos...
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal quando constatarem que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima dos respectivos limites em
A
50%
B
60%
C
70%.
D
80%.
E
90%.