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Para os efeitos da Lei Complementar no 101/2000, empresa...
Para os efeitos da Lei Complementar no 101/2000, empresa
estatal dependente é empresa controlada que receba
do ente controlador recursos financeiros para pagamento
de despesas com
A
capital, incluídos aqueles provenientes de aumento
de participação acionária.
B
custeio em geral ou de capital, incluídos, no último
caso, aqueles provenientes de aumento de participação
acionária.
C
pessoal ou de custeio em geral, não se destinando a
pagamento de quaisquer despesas de capital, uma
vez que há lei específica sobre o tema.
D
pessoal ou de capital, incluídos, no último caso,
aqueles provenientes de aumento de participação
acionária.
E
pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos,
no último caso, aqueles provenientes de aumento
de participação acionária.