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À luz do disposto na LRF, assinale a opção correta.
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Q821537
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Teclas de Atalhos
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À luz do disposto na LRF, assinale a opção correta.
A
O RREO inclui os demonstrativos de pessoal, das receitas
e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino,
da receita líquida de impostos e das despesas próprias com
ações e serviços públicos de saúde dos estados, dos municípios
e do Distrito Federal.
B
Com a finalidade de evidenciar os indicadores estabelecidos
pela LRF para o equilíbrio das contas públicas com relação
a aspectos fiscais, os instrumentos obrigatoriamente utilizados
são os relatórios de gestão fiscal (RGF), o relatório resumido
da execução orçamentária (RREO) e o balanço orçamentário
e patrimonial.
C
Para se efetuar a inscrição em restos a pagar, é necessário
determinar a disponibilidade financeira depois de excluídos os
valores constantes nas contas de encargos e despesas
compromissadas a pagar até o final do exercício, bem como
observar as contas de caixas e equivalentes de cada ente
federado, separando-se os compromissos vinculados.
D
As insubsistências ativas impactam negativamente o resultado
patrimonial de um ente, pois são consideradas variações
patrimoniais diminutivas no orçamento e no patrimônio desse
ente.
E
A consolidação das contas nacionais, de responsabilidade da
Secretaria de Tesouro Nacional, abrange todas as entidades
incluídas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de
investimentos.