O prefeito do município X, referido no texto 5A4AAA, não poderá
realizar operações de ARO no período entre o dia
A
1.º de dezembro de um exercício e o último dia de fevereiro do
exercício seguinte.
B
1.º de janeiro e o último dia de fevereiro de cada exercício.
C
1.º de janeiro e o dia 31 de março de cada exercício.
D
10 de janeiro e o dia 31 de março de cada exercício.
E
10 de dezembro de um exercício e o dia 9 de janeiro do
exercício seguinte.