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A Despesa Líquida com Pessoal, no valor de R$ 578.580.000...
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Q822323
Teclas de Atalhos
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A Despesa Líquida com Pessoal, no valor de R$ 578.580.000 do período de janeiro a dezembro de 2015 de determinado órgão
federal, está de acordo com o limite máximo permitido. Segundo a Lei Complementar no 101/2000:
A
Serão contabilizados como "Locação de Mão de Obra” os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se
referem à substituição de servidores e empregados públicos.
B
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente
anteriores, adotando-se o regime de caixa.
C
Na verificação do atendimento dos limites definidos, não será computada a despesa relativa a incentivo à demissão
voluntária.
D
A verificação do cumprimento dos limites será realizada ao final de cada bimestre.
E
O limite prudencial corresponde a 75% sobre o limite máximo.