A transferência voluntária é definida na Lei de...
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A transferência voluntária é definida na Lei de...

A transferência voluntária é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Acerca desse tipo de transferência, é correto afirmar que:

A
destina-se somente ao atendimento de despesas de capital;

B
é facultado haver uma dotação específica no orçamento do ente transferidor relativa à transferência;

C
o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira;

D
pode ser contabilizada pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita;

E
poderá ser transferida apenas se houver previsão no orçamento do ente recebedor.