Imagem de fundo

Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.

Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.


A

A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.


B

A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.


C

A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF.


D

Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.


E

Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.