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Em relação ao Plano Plurianual, que corresponde a um dos...
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Q843196
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Plano Plurianual, que corresponde a um dos instrumentos de planejamento previstos na
Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.
A
Nenhum investimento a ser executado no curso do exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia
inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
B
A lei que instituir o plano plurianual conterá autorização para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
C
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal serão elaborados
em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
D
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da administração pública federal para as despesas correntes de duração continuada.