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No que se refere às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964...
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Q853776
Teclas de Atalhos
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No que se refere às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
A
receita tributária e receita não tributária são espécies de categorias econômicas.
B
receitas tributária e patrimonial são espécies de receitas de capital.
C
o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.
D
a receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas é classificada como receita corrente.
E
a receita advinda de tributo tem seu produto destinado a custear apenas atividades gerais.