É EXCEÇÃO legal ao conceito de renúncia de receita
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É EXCEÇÃO legal ao conceito de renúncia de receita

Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE CE - Técnico de Controle Externo - Área Controle Externo/ Suporte Técnico à Auditoria - 2015
É EXCEÇÃO legal ao conceito de renúncia de receita
A
a anistia.
B
a remissão.
C
o crédito presumido.
D
a concessão de isenção em caráter não geral.
E
o cancelamento de débito cujo montante seja inferior aos dos respectivos custos de cobrança.
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