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Tendo em vista a despesa de pessoal, é correto afirmar que
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Tendo em vista a despesa de pessoal, é correto afirmar
que
A
os limites são apurados apenas e tão somente por
poder estatal.
B
o cálculo sempre abrange onze meses do gasto em
questão.
C
aumentos reais de salário demandam estimativa trienal
de impacto orçamentário-financeiro.
D
em todos os anos do mandato, não se aplicam sanções
fiscais antes dos dois quadrimestres que concede
a lei para ajustar tal gasto a seu limite.
E
superados 90% do limite, o poder, em regra, não pode
aumentar o gasto em apreço.