Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente
líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita
A
da compensação do ICMS sobre as exportações, incluindo-se
o valor transferido para municípios.
B
da contribuição para o plano de seguridade social dos
servidores.
C
das operações de crédito.
D
do imposto sobre heranças, legados e doações.
E
do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.